ABNT NBR 14725: As Mudanças na FISPQ e a Nova Ficha com Dados de Segurança (FDS)
A segurança na manipulação de produtos químicos é uma preocupação constante em diversos setores industriais. Para garantir a padronização e o uso seguro desses produtos, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) publicou uma nova versão da NBR 14725, norma técnica que estabelece critérios para classificação, descrição e rotulagem de produtos químicos. Essas atualizações afetam diretamente a FISPQ (Ficha de Informação de Segurança para Produtos Químicos), que passa a ser chamada de Ficha com Dados de Segurança (FDS). Neste artigo, vamos explorar as principais mudanças e as implicações para as empresas, além do prazo de adequação.
A Nova FDS e as Mudanças na ABNT NBR 14725
A nova versão da norma, publicada em 03 de julho de 2023, traz importantes alterações na forma como os produtos químicos são classificados, rotulados e descritos. Uma das mudanças mais significativas é a substituição do termo FISPQ por Ficha com Dados de Segurança (FDS), alinhando-se com os padrões internacionais, como a SDS em inglês e a FDS em espanhol.
Além da mudança de nomenclatura, a norma agora se apresenta como um documento único, com 7 seções e 17 anexos. Essa unificação facilita o acesso e a consulta das informações necessárias para a correta manipulação dos produtos químicos.
Outra mudança relevante é a inclusão de novas classes de perigo e subcategorias, permitindo uma classificação mais abrangente e precisa dos produtos químicos. A classe de perigo “Explosivos dessensibilizados” foi adicionada, totalizando agora 17 classes de perigos físicos. Também foram introduzidas novas subcategorias para a classe de perigo “Gases inflamáveis” e critérios de classificação para a classe de perigo “Perigoso para a camada de ozônio”.
Aspectos-chave da Nova FDS
A seção 7 da NBR 14725, agora dedicada à Ficha com Dados de Segurança, estabelece os critérios para a elaboração desse importante documento. A FDS deve ser elaborada para todas as substâncias e misturas que atendam aos critérios de classificação harmonizados, relacionados a qualquer classe de perigo físico, saúde humana ou meio ambiente. A norma também requer a inclusão do número de telefone de emergência do fornecedor, que deve estar disponível 24 horas por dia.
Outra mudança significativa diz respeito à informação sobre misturas. Agora, é necessário fornecer a identidade química, o número de registro CAS (Chemical Abstracts Service), que serve como número de referência padronizado para indústrias químicas, e a concentração ou faixa de concentração de todos os ingredientes perigosos para a saúde ou meio ambiente, desde que estejam presentes em concentrações superiores aos seus valores de corte/limites de concentração.
Prazo de Adequação e Impactos para as Empresas
As empresas têm um prazo de 24 meses a partir da publicação da nova versão da NBR 14725 para se adequarem às mudanças. Embora seja um prazo considerável, é recomendado que as empresas iniciem o processo de atualização o quanto antes, a fim de evitar contratempos e garantir a conformidade com a norma.
A adequação à nova FDS exige a atualização de todos os documentos relacionados à FISPQ, que agora serão chamados de FDS. Dependendo da quantidade de produtos químicos existentes na empresa, isso pode demandar tempo e recursos significativos. Recomenda-se que as empresas estabeleçam um planejamento claro para a atualização dos documentos, seja realizando internamente ou contratando uma consultoria especializada.
É importante ressaltar que a conformidade com a nova versão da NBR 14725 é obrigatória, de acordo com a Norma Regulamentadora nº 26 (NR 26). Agentes de fiscalização podem solicitar e verificar a FDS durante auditorias de sistemas de gestão em segurança e saúde ocupacional.
A revisão da ABNT NBR 14725 e a introdução da Ficha com Dados de Segurança (FDS) representam avanços importantes na padronização e segurança na manipulação de produtos químicos. As empresas devem se familiarizar com as mudanças e iniciar o processo de adequação dentro do prazo estabelecido. Ao atualizar seus documentos e adotar as novas diretrizes, as empresas contribuem para a proteção da saúde humana, do meio ambiente e para a prevenção de acidentes de trabalho. Fique atento às mudanças e garanta a conformidade com a nova norma ABNT NBR 14725.
A Rauter Química, como uma empresa comprometida com a segurança de seus clientes, se mantém sempre informada sobre as principais mudanças regulatórias e garante sua aplicação em nossos processos. Por isso, já adquirimos a nova NBR e estamos em processo de atualização de nossas FISPQ’s.
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